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Código Penal e Código de Processo Penal 15ª Edição - POD
Editora:
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A presente edição inclui as alterações ao código penal resultantes das Leis nºs 2/2023, de 16 de janeiro; 22/2023, de 25 de maio; 26/2023, de 30 de maio; 35/2023, de 21 de julho, 45/2023, de 17 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro. Quanto ao código de processo penal, estão refletidas nesta obra as alterações operadas pelas Leis nº 2/2023, de 16 de janeiro, e 52/2023, de 28 de agosto.
- Autor(es):
- Almedina
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 356
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894014935
- Código:
- 0000033620
- Código de barras:
- 9789894014935
- Edição:
- 15 Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2023
- Coleção:
- Lei e Processo
- Peso:
- 500
-
Informações do produto
A presente edição inclui as alterações ao código penal resultantes das Leis nºs 2/2023, de 16 de janeiro; 22/2023, de 25 de maio; 26/2023, de 30 de maio; 35/2023, de 21 de julho, 45/2023, de 17 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro. Quanto ao código de processo penal, estão refletidas nesta obra as alterações operadas pelas Leis nº 2/2023, de 16 de janeiro, e 52/2023, de 28 de agosto. -
Especificações
- Autor(es):
- Almedina
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 356
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894014935
- Código:
- 0000033620
- Código de barras:
- 9789894014935
- Edição:
- 15 Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2023
- Coleção:
- Lei e Processo
- Peso:
- 500