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Código Penal e Código de Processo Penal 16ª Edição - POD

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A presente edição inclui as alterações ao Código Penal resultantes da Lei nº 4/2024, de 15 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017. A matéria alterada prende-se, entre outras, com a luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e o alargamento do âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Autor(es):
Almedina
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
356
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894018957
Código:
0000033549
Código de barras:
9789894018957
Edição:
16ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2024
Coleção:
Lei e Processo
Peso:
550
  • Informações do produto Seta - Abrir

    A presente edição inclui as alterações ao Código Penal resultantes da Lei nº 4/2024, de 15 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017. A matéria alterada prende-se, entre outras, com a luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e o alargamento do âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Almedina
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    356
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894018957
    Código:
    0000033549
    Código de barras:
    9789894018957
    Edição:
    16ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2024
    Coleção:
    Lei e Processo
    Peso:
    550