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Cód. Produto: 0000030333

Comentário ao Código dos Contratos Públicos

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O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova ?revisão? (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio ? diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de ?medidas especiais de contratação pública? para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
Autor(es):
Gonçalo Guerra Tavares
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
1090
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894006916
Código:
0000030333
Código de barras:
9789894006916
Edição:
2ª Edição
Data de Lançamento:
01/07/2022
Coleção:
Códigos Anotados
Peso:
1200
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova ?revisão? (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio ? diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de ?medidas especiais de contratação pública? para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Gonçalo Guerra Tavares
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    1090
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894006916
    Código:
    0000030333
    Código de barras:
    9789894006916
    Edição:
    2ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/07/2022
    Coleção:
    Códigos Anotados
    Peso:
    1200