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Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos

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Quem detém dados detém poder. A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação. A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das múltiplas relações cotidianamente travadas entre a Receita Federal, órgãos e instituições públicas. Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal? Quais os parâmetros utilizados pelo Fisco? Quais são as finalidades que justificam qualquer releitura do caráter histórico da expressão sigilo? Percorrendo a legislação nacional, partindo da Constituição até alcançar atos secundários, passando pela jurisprudência brasileira e alemã, a obra oferece respostas a questões complexas que têm se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.
Autor(es):
Rebeca Drummond de Andrade Müller e Santos
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
Páginas:
202
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556276861
Código:
0000030546
Código de barras:
9786556276861
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/11/2022
Coleção:
Coleção Idp
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Quem detém dados detém poder. A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação. A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das múltiplas relações cotidianamente travadas entre a Receita Federal, órgãos e instituições públicas. Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal? Quais os parâmetros utilizados pelo Fisco? Quais são as finalidades que justificam qualquer releitura do caráter histórico da expressão sigilo? Percorrendo a legislação nacional, partindo da Constituição até alcançar atos secundários, passando pela jurisprudência brasileira e alemã, a obra oferece respostas a questões complexas que têm se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Rebeca Drummond de Andrade Müller e Santos
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
    Páginas:
    202
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9786556276861
    Código:
    0000030546
    Código de barras:
    9786556276861
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/11/2022
    Coleção:
    Coleção Idp
    Peso:
    300