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Conflitos de Leis de Proteção de Dados

Brasil e União Europeia em Perspectiva

Editora:
129
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O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
Autor(es):
PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
Páginas:
180
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584936922
Código:
0000033443
Código de barras:
9788584936922
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/04/2024
Coleção:
Coleção Ibmec
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
    Páginas:
    180
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9788584936922
    Código:
    0000033443
    Código de barras:
    9788584936922
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/04/2024
    Coleção:
    Coleção Ibmec
    Peso:
    300