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Conflitos Entre Particulares no Contencioso Administrativo

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Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.
Autor(es):
FRANCISCO PAES MARQUES
Dimensões:
23,6cm x 16,7cm x 5,0cm
Páginas:
1104
Acabamento:
Capa Dura
ISBN:
9789724077932
Código:
0000024747
Código de barras:
9789724077932
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/05/2019
Coleção:
Teses de Doutoramento
Peso:
1400
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    FRANCISCO PAES MARQUES
    Dimensões:
    23,6cm x 16,7cm x 5,0cm
    Páginas:
    1104
    Acabamento:
    Capa Dura
    ISBN:
    9789724077932
    Código:
    0000024747
    Código de barras:
    9789724077932
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/05/2019
    Coleção:
    Teses de Doutoramento
    Peso:
    1400