Cód. Produto: 0000029761
Constituição da República Portuguesa - Ed. Universitária
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Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro, Lei do Tribunal Constitucional, produzida pela Lei Orgânica nº 1/2022, de 4 de janeiro. Optou-se ainda por incluir um novo diploma, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela Lei nº 27/2021, de 17 de maio.
- Autor(es):
- VÁRIOS
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
- Páginas:
- 282
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894003960
- Código:
- 0000029761
- Código de barras:
- 9789894003960
- Edição:
- 9ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Códigos Universitários
- Peso:
- 350
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Informações do produtoNesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro, Lei do Tribunal Constitucional, produzida pela Lei Orgânica nº 1/2022, de 4 de janeiro. Optou-se ainda por incluir um novo diploma, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada pela Lei nº 27/2021, de 17 de maio.
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Especificações
- Autor(es):
- VÁRIOS
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
- Páginas:
- 282
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894003960
- Código:
- 0000029761
- Código de barras:
- 9789894003960
- Edição:
- 9ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Códigos Universitários
- Peso:
- 350