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Contrato de Transação
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O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
- Autor(es):
- George Ibrahim Farath
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 160
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556279053
- Código:
- 0000031959
- Código de barras:
- 9786556279053
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2023
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 300
-
Informações do produtoO livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
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Especificações
- Autor(es):
- George Ibrahim Farath
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 160
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556279053
- Código:
- 0000031959
- Código de barras:
- 9786556279053
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2023
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 300