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Contrato de Transação

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O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
Autor(es):
George Ibrahim Farath
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
Páginas:
160
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556279053
Código:
0000031959
Código de barras:
9786556279053
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2023
Coleção:
Coleção Idip
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que as concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação; seu conteúdo; os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura; as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos; e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    George Ibrahim Farath
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
    Páginas:
    160
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9786556279053
    Código:
    0000031959
    Código de barras:
    9786556279053
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/08/2023
    Coleção:
    Coleção Idip
    Peso:
    300