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109
76.3
Convenção de Arbitragem
Vinculação de não Signatários
Editora:
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A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.
- Autor(es):
- Renato Fernandes Coutinho
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271323
- Código:
- 0000028075
- Código de barras:
- 9786556271323
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 12/11/2020
- Coleção:
- Coleção Cbar
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.
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Especificações
- Autor(es):
- Renato Fernandes Coutinho
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 188
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271323
- Código:
- 0000028075
- Código de barras:
- 9786556271323
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 12/11/2020
- Coleção:
- Coleção Cbar
- Peso:
- 250