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Convenção de Arbitragem

Vinculação de não Signatários

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Convenção de Arbitragem

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DESCRIÇÃO

A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.

Ficha técnica

Autor(es):
Renato Fernandes Coutinho
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
Páginas:
188
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556271323
Código:
0000028075
Código de barras:
9786556271323
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
12/11/2020
Coleção:
Coleção Cbar
Peso:
250