Convenção de Arbitragem

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Autor:
Renato Fernandes Coutinho (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA MATRIZ(veja mais livros desta editora)

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A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.

Código de barras:
9786556271323
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.90cm
Edição:
1ª Edição
Marca:
ALMEDINA MATRIZ
ISBN13:
9786556271323
Número de páginas:
188
Peso:
250 gramas
Ano de publicação:
2020
Encadernação:
Brochura