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Cód. Produto: 0000026544

Crime de Burla, O

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O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica. Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime. Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.
Autor(es):
Andrade, Tiago da Costa
Dimensões:
23,2cm x 15,9cm x 0,8cm
Páginas:
182
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724078816
Código:
0000026544
Código de barras:
9789724078816
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Coleção:
Monografias
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica. Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime. Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Andrade, Tiago da Costa
    Dimensões:
    23,2cm x 15,9cm x 0,8cm
    Páginas:
    182
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724078816
    Código:
    0000026544
    Código de barras:
    9789724078816
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2019
    Coleção:
    Monografias
    Peso:
    250