Cód. Produto: 0000026544
Crime de Burla, O
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O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica. Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime. Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.
- Autor(es):
- Andrade, Tiago da Costa
- Dimensões:
- 23,2cm x 15,9cm x 0,8cm
- Páginas:
- 182
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724078816
- Código:
- 0000026544
- Código de barras:
- 9789724078816
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 250
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Informações do produtoO escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica. Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime. Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.
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Especificações
- Autor(es):
- Andrade, Tiago da Costa
- Dimensões:
- 23,2cm x 15,9cm x 0,8cm
- Páginas:
- 182
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724078816
- Código:
- 0000026544
- Código de barras:
- 9789724078816
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 250