(11) 99207-5786 (11) 97736-0051

Crime de Burla, O

Editora:

Avise-me

Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:

DESCRIÇÃO

O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica. Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime. Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.

Ficha técnica

Autor(es):
Andrade, Tiago da Costa
Dimensões:
23,2cm x 15,9cm x 0,8cm
Páginas:
182
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724078816
Código:
0000026544
Código de barras:
9789724078816
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Coleção:
Monografias
Peso:
250