Cód. Produto: 0000028347
Crimes Sexuais
Análise substantiva e processual
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Na história recente do direito penal, o tratamento dogmático da criminalidade sexual tem sido extraordinariamente mutante. O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta. A presente edição (3.ª) decorre das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 40/2020, de 18 de agosto, que reforçou o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabeleceu deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores. Trata-se de alterações aos artigos 172º, 176º e 177º do Código Penal, bem como a introdução de um novo tipo de crime, Organização de viagens para fins de turismo sexual com menores (artigo 176º-B).
- Autor(es):
- Tiago Caiado Milheiro, José Mouraz Lopes
- Dimensões:
- 22,7cm x 15,7cm x 2,5cm
- Páginas:
- 456
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724091426
- Código:
- 0000028347
- Código de barras:
- 9789724091426
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 22/03/2021
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 550
-
Informações do produtoNa história recente do direito penal, o tratamento dogmático da criminalidade sexual tem sido extraordinariamente mutante. O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta. A presente edição (3.ª) decorre das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 40/2020, de 18 de agosto, que reforçou o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabeleceu deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores. Trata-se de alterações aos artigos 172º, 176º e 177º do Código Penal, bem como a introdução de um novo tipo de crime, Organização de viagens para fins de turismo sexual com menores (artigo 176º-B).
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Especificações
- Autor(es):
- Tiago Caiado Milheiro, José Mouraz Lopes
- Dimensões:
- 22,7cm x 15,7cm x 2,5cm
- Páginas:
- 456
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724091426
- Código:
- 0000028347
- Código de barras:
- 9789724091426
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 22/03/2021
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 550