Cód. Produto: 0000029741
Curso de Direito Constitucional - Tomo I - Lei e Sistema Normativo
Editora:
Avise-me
Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:
Lei e Sistema Normativo é um livro que disseca as vertentes estática e dinâmica da Lei no ordenamento jurídico português. Elaborado na configuração sistemática e conteudística de um manual aprofundado, esta obra analisa a Lei, no contexto das funções do Estado, aborda as suas relações de tensão com os atos e normas da função política bem como com os regulamentos administrativos, trata a temática da reserva de Lei e da reserva de Administração e desenvolve o domínio das relações inter-legislativas à luz dos princípios estruturantes do sistema normativo. A segunda parte da obra trata com detalhe as formas e categorias de leis, o regime de cada categoria de lei reforçada e os procedimentos legislativos parlamentar, governativo e regional.
- Autor(es):
- Carlos Blanco de Morais
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 452
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894003090
- Código:
- 0000029741
- Código de barras:
- 9789894003090
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 550
-
Informações do produtoLei e Sistema Normativo é um livro que disseca as vertentes estática e dinâmica da Lei no ordenamento jurídico português. Elaborado na configuração sistemática e conteudística de um manual aprofundado, esta obra analisa a Lei, no contexto das funções do Estado, aborda as suas relações de tensão com os atos e normas da função política bem como com os regulamentos administrativos, trata a temática da reserva de Lei e da reserva de Administração e desenvolve o domínio das relações inter-legislativas à luz dos princípios estruturantes do sistema normativo. A segunda parte da obra trata com detalhe as formas e categorias de leis, o regime de cada categoria de lei reforçada e os procedimentos legislativos parlamentar, governativo e regional.
-
Especificações
- Autor(es):
- Carlos Blanco de Morais
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 452
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894003090
- Código:
- 0000029741
- Código de barras:
- 9789894003090
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 550