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Cód. Produto: 0000029055

Desvinculação Programada do Contrato

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A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais. Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir. Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.
Autor(es):
Ana Perestrelo de Oliveira
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 7,0cm
Páginas:
550
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724096506
Código:
0000029055
Código de barras:
9789724096506
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
27/08/2021
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
700
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais. Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir. Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Ana Perestrelo de Oliveira
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 7,0cm
    Páginas:
    550
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724096506
    Código:
    0000029055
    Código de barras:
    9789724096506
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    27/08/2021
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    700