Cód. Produto: 0000029055
Desvinculação Programada do Contrato
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A saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais. Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir. Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.
- Autor(es):
- Ana Perestrelo de Oliveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 7,0cm
- Páginas:
- 550
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724096506
- Código:
- 0000029055
- Código de barras:
- 9789724096506
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 27/08/2021
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 700
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Informações do produtoA saída do contrato é frequentemente foco de tensão e conflitos entre as partes. Um dos mais relevantes ensinamentos trazidos pelas crises contratuais é o da relevância da antecipação, no próprio contrato, das condições em que é legítimo aos contratantes desvincularem-se unilateralmente ou reclamarem a renegociação das condições negociais. Sem prejuízo das disputas em torno da melhor interpretação do contrato ou do preenchimento de lacunas, a programação negocial da saída assegura previsibilidade às relações, mitiga intervenções judiciais heterónomas e cria condições para a atribuição do risco à parte que está em melhores condições para o assumir. Analisamos, neste contexto, os limites da liberdade de negociação de estratégias de saída do contrato e concluímos que o sistema apresenta especiais condições para a abertura à autonomia privada, sob o controlo do instituto do abuso do direito, e que só em situações estritamente excecionais se justifica um controlo de validade ex ante do clausulado negocial.
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Especificações
- Autor(es):
- Ana Perestrelo de Oliveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 7,0cm
- Páginas:
- 550
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724096506
- Código:
- 0000029055
- Código de barras:
- 9789724096506
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 27/08/2021
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 700