Direito Administrativo
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Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de ROGÉRIO SOARES - a um cão de pescoço pelado , quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável. O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos. De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.
- Autor(es):
- Francisco Antonio de M. L. Ferreira de Almeida
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 316
- ISBN:
- 9789724073514
- Código:
- 0000026316
- Código de barras:
- 9789724073514
- Data de Lançamento:
- 24/04/2020
- Coleção:
- Manuais Universitarios
- Peso:
- 450
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Informações do produto
Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de ROGÉRIO SOARES - a um cão de pescoço pelado , quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável. O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos. De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.
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Especificações
- Autor(es):
- Francisco Antonio de M. L. Ferreira de Almeida
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 316
- ISBN:
- 9789724073514
- Código:
- 0000026316
- Código de barras:
- 9789724073514
- Data de Lançamento:
- 24/04/2020
- Coleção:
- Manuais Universitarios
- Peso:
- 450