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Cód. Produto: 0000026316

Direito Administrativo

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Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de ROGÉRIO SOARES - a um cão de pescoço pelado , quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável. O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos. De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.

Autor(es):
Francisco Antonio de M. L. Ferreira de Almeida
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
316
ISBN:
9789724073514
Código:
0000026316
Código de barras:
9789724073514
Data de Lançamento:
24/04/2020
Coleção:
Manuais Universitarios
Peso:
450
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Se, nos primórdios do direito administrativo, o particular se assemelhava - na expressão feliz de ROGÉRIO SOARES - a um cão de pescoço pelado , quase por completo à mercê das investidas dos poderes públicos, a sua situação é hoje, felizmente, bem menos vulnerável. O exercício das prerrogativas de autoridade da Administração encontra-se condicionado, em medida crescente, e sujeito a um controlo jurisdicional cada vez mais amplo e abrangente. Na senda de um progressivo reforço das garantias dos particulares, com vista a remir aquela sua primitiva condição, devem encarar-se as recentes revisões do Código do Procedimento Administrativo, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos. De carácter essencialmente didáctico e incidindo em algumas das matérias nucleares da teoria geral do direito administrativo, tem a presente obra como destinatários preferenciais os estudantes de licenciatura das Faculdades de Direito, para quem julgamos apresentar vantagens evidentes fazer-se através de um texto enxuto e desataviado o primeiro contacto com a disciplina.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Francisco Antonio de M. L. Ferreira de Almeida
    Dimensões:
    16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
    Páginas:
    316
    ISBN:
    9789724073514
    Código:
    0000026316
    Código de barras:
    9789724073514
    Data de Lançamento:
    24/04/2020
    Coleção:
    Manuais Universitarios
    Peso:
    450