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209
146.3
Direito Constitucional Tributário
Análise de casos de repercussão geral em sede tributária
Editora:
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As demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são analisados os casos de repercussão geral que impactam a estrutura básica da Constituição tributária, mais especificamente os casos sobre as normas gerais de Direito Tributário, o arcabouço das leis complementares em matéria tributária, o importantíssimo tema das imunidades genéricas para impostos e contribuições, que tem uma grande afetação prática. Destaca-se a importância da análise de casos decididos pelo STF para uma ampla compreensão dos contornos que a tributação possui no Brasil, sendo de extrema importância para os estudiosos do Direito Tributário entender como a nossas normas constitucionais tributárias são interpretadas e podem impactar no cotidiano dos mais diversos setores da economia.
- Autor(es):
- MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO, Ricardo Victor Ferreira Bastos
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 472
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556278155
- Código:
- 0000031365
- Código de barras:
- 9786556278155
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2023
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 650
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Informações do produtoAs demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são analisados os casos de repercussão geral que impactam a estrutura básica da Constituição tributária, mais especificamente os casos sobre as normas gerais de Direito Tributário, o arcabouço das leis complementares em matéria tributária, o importantíssimo tema das imunidades genéricas para impostos e contribuições, que tem uma grande afetação prática. Destaca-se a importância da análise de casos decididos pelo STF para uma ampla compreensão dos contornos que a tributação possui no Brasil, sendo de extrema importância para os estudiosos do Direito Tributário entender como a nossas normas constitucionais tributárias são interpretadas e podem impactar no cotidiano dos mais diversos setores da economia.
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Especificações
- Autor(es):
- MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO, Ricardo Victor Ferreira Bastos
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 472
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556278155
- Código:
- 0000031365
- Código de barras:
- 9786556278155
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2023
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 650