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Direito da Despesa Pública

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DESCRIÇÃO

O estudo em bases racionais, unitárias e sistemáticas, das disciplinas atinentes aos dinheiros públicos, tem incidido quase exclusivamente sobre as receitas ou ingressos - particularmente, taxas e impostos -, subalternizando as despesas, com graves e onerosas consequências ao nível financeiro, económico, social e geracional. Na prática, o défice de atenção e de estudo relativamente à despesa tem levado a que se negligencie a seletividade dos gastos e se potencie o despesismo irresponsável. A presente obra pretende, no âmbito da ciência jurídica, constituir um contributo no sentido de conferir centralidade à despesa pública, estudando os seus sujeitos, espécies, procedimentos e formas de controlo (político, social, administrativo e jurisdicional). Pretende-se que constitua uma obra útil para qualquer estudioso ou utilizador direto ou indireto de dinheiros públicos, desde o legislador ao juiz, do governante ao funcionário, do gestor público ao autarca e, naturalmente, do professor ao aluno.

Ficha técnica

Autor(es):
Joaquim Freitas da Rocha
Dimensões:
22,8cm x 15,8cm x 1,5cm
Páginas:
298
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724079318
Código:
0000024759
Código de barras:
9789724079318
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/05/2019
Coleção:
Manuais Universitarios
Peso:
350