Cód. Produto: 0000032680
Direito das Contra-ordenações - 2ª Edição
Editora:
Avise-me
Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:
O Direito das Contra-Ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções. Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional. As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.
- Autor(es):
- Augusto Silva Dias, Rui Soares Pereira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 344
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001980
- Código:
- 0000032680
- Código de barras:
- 9789894001980
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 450
-
Informações do produtoO Direito das Contra-Ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções. Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional. As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.
-
Especificações
- Autor(es):
- Augusto Silva Dias, Rui Soares Pereira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 344
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001980
- Código:
- 0000032680
- Código de barras:
- 9789894001980
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 450