DOUTRINA 15 Normas de imputação e normas de proteção no regime da responsabilidade civil extracontratual pela informação nos mercados de valores mobiliários Carlos Ferreira de Almeida 33 O reagrupamento de ações (reverse stock split) - primeiras notas ao regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 63-A/2016 de 23 de setembro Filipe Cassiano dos Santos Diogo Pessoa 55 A equiparação de share deal a asset deal no direito alemão M. Nogueira Serens 77 Notas sobre a natureza da personalidade jurídica das pessoas colectivas Maria de Fátima Ribeiro 106 A simplifi cação dos processos de constituição de sociedades: o que mudou nos últimos 30 anos? Maria Elisabete Ramos 157 El derecho de oposición de los acreedores sociales en las operaciones de fusión de sociedades mercantiles. Estudio comparativo de la regulación portuguesa y española Luisa María Esteban Ramos NOTÍCIAS 197 O (re)agrupamento de ações (só) nas sociedades cotadas Paulo Olavo Cunha 207 Publicação do comentário 'Le società per azioni', sob a direção dos Professores Pietro Abbadessa e Giuseppe B. Portale Paulo de Tarso Domingues