Dever de diligência das empresas e responsabilidade civil (A propósito do projeto de Diretiva do Parlamento Europeu de 10/3/2021) J. M. Coutinho de Abreu Empresas e Human Rights Due Diligence Algumas observações a propósito de desenvolvimentos recentes Catarina Serra Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas e à responsabilidade empresarial Os pressupostos da responsabilidade civil Maria Inês de Oliveira Martins Administração de facto indirecta e Direito Penal: perspectivas e prospectivas Hugo Luz dos Santos Ainda sobre o artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais João Cortez Vaz Corporate Purpose: revolução ou utopia no Direito societário? Rui Cardinal Carvalho Distribuição de bens não pecuniários a sócios Rodrigo Rocha Andrade NOVIDADES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA SOCIETÁRIA A aceitação dos cargos de administração nas sociedades comerciais Paulo Olavo Cunha As alterações introduzidas no Direito das Sociedades Comerciais pela reforma do Código dos Valores Mobiliários Paulo Olavo Cunha A transposição, na vertente societária, da Diretiva sobre Reestruturação e Insolvência (Diretiva (UE) 2019/1023, de 20 de junho de 2019) Paulo de Tarso Domingues Disposições penais e de mera ordenação social do Código das Sociedades Comerciais: alterações introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro Susana Aires de Sousa