Cód. Produto: 0000024484
Direito do Consumo
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A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (Consumer Law, Droit de la Consommation, Verbraucherrecht): se consumidores somos, por definição, todos nós (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).
- Autor(es):
- José Engrácia Antunes
- Dimensões:
- 23,0cm x 15,9cm x 1,2cm
- Páginas:
- 264
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724077703
- Código:
- 0000024484
- Código de barras:
- 9789724077703
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 350
-
Informações do produtoA presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (Consumer Law, Droit de la Consommation, Verbraucherrecht): se consumidores somos, por definição, todos nós (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).
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Especificações
- Autor(es):
- José Engrácia Antunes
- Dimensões:
- 23,0cm x 15,9cm x 1,2cm
- Páginas:
- 264
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724077703
- Código:
- 0000024484
- Código de barras:
- 9789724077703
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 350