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Direito do Consumo

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Direito do Consumo

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DESCRIÇÃO

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (Consumer Law, Droit de la Consommation, Verbraucherrecht): se consumidores somos, por definição, todos nós (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).

Ficha técnica

Autor(es):
José Engrácia Antunes
Dimensões:
23,0cm x 15,9cm x 1,2cm
Páginas:
264
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724077703
Código:
0000024484
Código de barras:
9789724077703
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
350