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Direito do Trabalho - 10ª Edição

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Neste manual de Direito do Trabalho, em 10.ª edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, nomeadamente relacionada com a pandemia, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos dilemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa (por vezes prescindindo da necessária concertação social), sem resolução imediata das questões jurídico-laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do direito do trabalho, associada à insegurança jurídica.
Autor(es):
Pedro Romano Martinez
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 5,6cm
Páginas:
1344
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894003922
Código:
0000030275
Código de barras:
9789894003922
Edição:
10ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2022
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
1200
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Neste manual de Direito do Trabalho, em 10.ª edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, nomeadamente relacionada com a pandemia, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos dilemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa (por vezes prescindindo da necessária concertação social), sem resolução imediata das questões jurídico-laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do direito do trabalho, associada à insegurança jurídica.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Pedro Romano Martinez
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 5,6cm
    Páginas:
    1344
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894003922
    Código:
    0000030275
    Código de barras:
    9789894003922
    Edição:
    10ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2022
    Coleção:
    Manuais Universitários
    Peso:
    1200