Contrariamente ao que seria desejavel, o direito do trabalho tem sido alvo de frequentes intervencoes legislativas. Podendo dizer-se que ha uma atracao do legislador por esta area do direito, fazendo crer que as modificacoes do regime legal, em momentos de crise economica ou politica, resolverao os problemas economicos e empresariais e, consequentemente, constituirao a via de salvacao dos problemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferacao legislativa, sem resolucao imediata dos problemas laborais, tem contribuido para a maior dificuldade de compreensao e de aplicacao do direito do trabalho, associada a inseguranca juridica. Pretende-se com este manual indicar algumas pistas de orientacao que possam dilucidar duvidas de interpretacao das regras, mormente as decorrentes de novas solucoes legais, indicando vias possiveis na aplicacao das sobreditas regras juridicas.