INDICE A marca comunitaria Jose de Oliveira Ascensao A marca comunitaria e a marca nacional - Parte II - Portugal Jose de Oliveira Ascensao. Notas sobre Ias licencias obligatorias de patentes Alberto Bercovitz Direito Industrial e Direito Penal Jose Luis Soares Curado Funcao da Marca Luis M. Couto Goncalves A Propriedade Industrial e a Competencia dos Tribunais de Comercio Carlos Olavo Concorrencia Desleal e Segredos de Negocio Jorge Patricio Paul Patentes biotecnologicas e direitos de obtentor de variedades vegetais - Diferencas de regime e pistas para a respectiva articulacao J. P. Remedio Marques O Esgotamento do Direito Industrial e as Importacoes Paralelas - desenvolvimentos recentes da jurisprudencia comunitaria e nacional Pedro Sousa e Silva Direito Industrial e Tutela do Consumidor Luis Silveira Rodrigues O Acordo TRIPS/ADPIC: Avaliacao Goncalo Moreira Ralo Circuitos Integrados: Proteccao Juridica das Topografias de Produtos Semicondutores Alexandre Dias Pereira Denominacoes Geograficas e Marca Alberto Francisco Ribeiro de Almeida