Cód. Produto: 0000031722
Elementos Subjectivos Especiais do Ilícito-típico
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O presente livro, depois de enunciar o tema dos elementos subjectivos especiais do tipo (I), alude às dissensões doutrinais que acompanharam o seu surgimento, ocorrido em tempos de predomínio da concepção do ilícito objectivo , procedendo à análise crítica das principais teses avançadas (II). Uma análise crítica que se julga pôr a claro a insuficiência daquela concepção do ilícito à luz da teleologia das valorações jurídico-criminais. Circunstância a que se encontra associado, por seu turno, e num plano mais vasto, o trânsito da maioria da doutrina contemporânea para a chamada teoria do ilícito pessoal . Perspectiva a que também se adere e, na base da qual, se levam a cabo os necessários desenvolvimentos dogmáticos (III). Como aspectos mais relevantes, sublinhem-se, de um lado, o diferente critério a que se subordina a distinção entre elementos subjectivos especiais do ilícito e da culpa e, de outro lado, a substancial redução do número dos denominados delitos de intenção , resultante da sua recondução ao figurino tradicional dos crimes dolosos. Ainda a este respeito, saliente-se a proposta tendente à abolição dos chamados delitos de enriquecimento (Bereicherungsdelikte), cuja existência se considera inconciliável com os postulados de um direito penal vinculado à tutela subsidiária de bens jurídicos e, assim, ao princípio da proporcionalidade em sentido amplo do art. 18.º, n.º 2, da CRP.
- Autor(es):
- ANTÓNIO MANUEL DE ALMEIDA COSTA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 282
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894012511
- Código:
- 0000031722
- Código de barras:
- 9789894012511
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 400
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Informações do produtoO presente livro, depois de enunciar o tema dos elementos subjectivos especiais do tipo (I), alude às dissensões doutrinais que acompanharam o seu surgimento, ocorrido em tempos de predomínio da concepção do ilícito objectivo , procedendo à análise crítica das principais teses avançadas (II). Uma análise crítica que se julga pôr a claro a insuficiência daquela concepção do ilícito à luz da teleologia das valorações jurídico-criminais. Circunstância a que se encontra associado, por seu turno, e num plano mais vasto, o trânsito da maioria da doutrina contemporânea para a chamada teoria do ilícito pessoal . Perspectiva a que também se adere e, na base da qual, se levam a cabo os necessários desenvolvimentos dogmáticos (III). Como aspectos mais relevantes, sublinhem-se, de um lado, o diferente critério a que se subordina a distinção entre elementos subjectivos especiais do ilícito e da culpa e, de outro lado, a substancial redução do número dos denominados delitos de intenção , resultante da sua recondução ao figurino tradicional dos crimes dolosos. Ainda a este respeito, saliente-se a proposta tendente à abolição dos chamados delitos de enriquecimento (Bereicherungsdelikte), cuja existência se considera inconciliável com os postulados de um direito penal vinculado à tutela subsidiária de bens jurídicos e, assim, ao princípio da proporcionalidade em sentido amplo do art. 18.º, n.º 2, da CRP.
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Especificações
- Autor(es):
- ANTÓNIO MANUEL DE ALMEIDA COSTA
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 282
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894012511
- Código:
- 0000031722
- Código de barras:
- 9789894012511
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 400