10% off na primeira compra! Use o voucher primeiracompra

Seja bem vindo

Se você já possui cadastro na nossa loja, informe abaixo seus dados de login para entrar

Cód. Produto: 0000033537

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - POD

Autor(es):
Editora:
99
ou 6x de 16.5

Livro produzido sob demanda. Prazo de 7 dias úteis para a produção.

Calcule o frete e o prazo

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, levada a cabo pela Lei nº 7/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março. O referido regime, bem como o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, passam agora a fazer parte da presente coletânea. Uma última nota para a Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando a Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Autor(es):
Almedina
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,7cm
Páginas:
514
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894019145
Código:
0000033537
Código de barras:
9789894019145
Edição:
7ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2024
Coleção:
Textos da Lei
Peso:
650
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, levada a cabo pela Lei nº 7/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março. O referido regime, bem como o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, passam agora a fazer parte da presente coletânea. Uma última nota para a Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando a Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Almedina
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,7cm
    Páginas:
    514
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894019145
    Código:
    0000033537
    Código de barras:
    9789894019145
    Edição:
    7ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2024
    Coleção:
    Textos da Lei
    Peso:
    650