Cód. Produto: 0000031303
249
174.3
Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública Anotado
Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Editora:
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As presentes notas ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública visam auxiliar na interpretação e aplicação prática das diversas normas que compõem esse regime jurídico, e resultam de pesquisas e estudos realizados com vista à preparação de diversas peças jurídicas em procedimentos administrativos graciosos e contenciosos. Grande parte destas notas assenta na interpretação das normas do estatuto, em articulação com outros diplomas legais conexos e referenciando doutrina e jurisprudência atinentes, dos foros administrativo, civil, penal e de responsabilidade financeira. Espera-se que este repositório seja um auxiliar na vida profissional de todos os juristas que, habitualmente, atuam na área do direito administrativo ou que venham, ainda que pontualmente, a intervir na mesma.
- Autor(es):
- Margarida Baptista
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 448
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894009603
- Código:
- 0000031303
- Código de barras:
- 9789894009603
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 600
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Informações do produtoAs presentes notas ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública visam auxiliar na interpretação e aplicação prática das diversas normas que compõem esse regime jurídico, e resultam de pesquisas e estudos realizados com vista à preparação de diversas peças jurídicas em procedimentos administrativos graciosos e contenciosos. Grande parte destas notas assenta na interpretação das normas do estatuto, em articulação com outros diplomas legais conexos e referenciando doutrina e jurisprudência atinentes, dos foros administrativo, civil, penal e de responsabilidade financeira. Espera-se que este repositório seja um auxiliar na vida profissional de todos os juristas que, habitualmente, atuam na área do direito administrativo ou que venham, ainda que pontualmente, a intervir na mesma.
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Especificações
- Autor(es):
- Margarida Baptista
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,1cm
- Páginas:
- 448
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894009603
- Código:
- 0000031303
- Código de barras:
- 9789894009603
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 600