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Cód. Produto: 0000030922

Estudos de Direito das Garantias

Mandato de Crédito e Conversão em Fiança de Aval Prestado sobre Letra Nula

Autor(es):
Editora:
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Nesta publicação reúnem-se dois estudos de direito das garantias. No primeiro, analisa-se o contrato de mandato de crédito, tal como o mesmo resulta consagrado no artigo 629.º do Código Civil, procurando dar resposta para as principais questões e problemas que esta figura, de origem remota e evolução histórica irregular, tem levantado. O segundo problematiza o reaproveitamento, como fiança da obrigação fundamental, do aval aposto sobre um título insuscetível de produzir efeitos como letra ou livrança por falta de requisitos essenciais, através do mecanismo da conversão do negócio jurídico, previsto no artigo 293.º do Código Civil. Os temas em causa possuem relevância académica e prática, esperando-se que estes estudos possam ser de alguma utilidade aos interessados nos temas de direito das garantias.
Autor(es):
André Almeida Martins
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
Páginas:
104
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894009047
Código:
0000030922
Código de barras:
9789894009047
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/11/2022
Coleção:
Estudos
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Nesta publicação reúnem-se dois estudos de direito das garantias. No primeiro, analisa-se o contrato de mandato de crédito, tal como o mesmo resulta consagrado no artigo 629.º do Código Civil, procurando dar resposta para as principais questões e problemas que esta figura, de origem remota e evolução histórica irregular, tem levantado. O segundo problematiza o reaproveitamento, como fiança da obrigação fundamental, do aval aposto sobre um título insuscetível de produzir efeitos como letra ou livrança por falta de requisitos essenciais, através do mecanismo da conversão do negócio jurídico, previsto no artigo 293.º do Código Civil. Os temas em causa possuem relevância académica e prática, esperando-se que estes estudos possam ser de alguma utilidade aos interessados nos temas de direito das garantias.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    André Almeida Martins
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
    Páginas:
    104
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894009047
    Código:
    0000030922
    Código de barras:
    9789894009047
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/11/2022
    Coleção:
    Estudos
    Peso:
    250