Cód. Produto: 0000031418
Estudos Sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial
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A presente obra coletiva cobre diversos desafios que a aplicação efetiva da regulação e o cumprimento normativo convocam. A obra divide-se em cinco capítulos: o primeiro sobre o novo paradigma de regulação responsiva e autorregulação regulada e a discricionariedade na intervenção sancionatória; o segundo sobre problemas atuais da regulação e do cumprimento normativo, tais como as portas giratórias e a captura regulativa, a certificação de programas de cumprimento normativo e a relevância processual dos relatórios de inteligência financeira; o terceiro sobre as tendências do cumprimento normativo e a sua relevância na jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e, mais em geral, no nosso país e na Europa; o quarto sobre desafios que se erguem no setor financeiro e o quinto e último sobre a imputação da responsabilidade criminal ou contraordenacional a entes coletivos, dirigentes e beneficiários efetivos.
- Autor(es):
- PAULO DE SOUSA MENDES, José Neves da Costa, Rui Soares Pereira, Teresa Quintela de Brito
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 492
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894010937
- Código:
- 0000031418
- Código de barras:
- 9789894010937
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2023
- Coleção:
- Fora de Coleção
- Peso:
- 600
-
Informações do produtoA presente obra coletiva cobre diversos desafios que a aplicação efetiva da regulação e o cumprimento normativo convocam. A obra divide-se em cinco capítulos: o primeiro sobre o novo paradigma de regulação responsiva e autorregulação regulada e a discricionariedade na intervenção sancionatória; o segundo sobre problemas atuais da regulação e do cumprimento normativo, tais como as portas giratórias e a captura regulativa, a certificação de programas de cumprimento normativo e a relevância processual dos relatórios de inteligência financeira; o terceiro sobre as tendências do cumprimento normativo e a sua relevância na jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e, mais em geral, no nosso país e na Europa; o quarto sobre desafios que se erguem no setor financeiro e o quinto e último sobre a imputação da responsabilidade criminal ou contraordenacional a entes coletivos, dirigentes e beneficiários efetivos.
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Especificações
- Autor(es):
- PAULO DE SOUSA MENDES, José Neves da Costa, Rui Soares Pereira, Teresa Quintela de Brito
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 492
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894010937
- Código:
- 0000031418
- Código de barras:
- 9789894010937
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2023
- Coleção:
- Fora de Coleção
- Peso:
- 600