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Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa

Uma Redefinição de Fronteiras

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Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa

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DESCRIÇÃO

O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos. Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é uma genuína justificação do facto. Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.

Ficha técnica

Autor(es):
José Menezes Sanhudo
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,2cm
Páginas:
178
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724094847
Código:
0000028603
Código de barras:
9789724094847
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
09/06/2021
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
200