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Fiscalização da Constitucionalidade
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A fiscalização jurisdicional da constitucionalidade é um dos institutos básicos do constitucionalismo moderno, embora a sua história seja diversa nos Estados Unidos e na Europa e no resto do Mundo. No Brasil foi consagrada pela Constituição de 1891. Em Portugal pela Constituição de 1911 (a primeira Constituição europeia a fazê-lo), mas aqui se viria a alcançar relevância efetiva com a Constituição de 1976 ? primeiro com a Comissão Constitucional, desde 1982 com o Tribunal Constitucional. O sistema português, largamente original, abrange fiscalização concreta, com intervenção de todos os tribunais e recurso (não recurso prejudicial) para o Tribunal Constitucional, por um lado, e, por outro lado, fiscalização preventiva, fiscalização abstrata por ação e fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. Tudo, na prática, conexo com a garantia dos direitos fundamentais. Na presente edição procede-se às necessárias atualizações e ao aditamento de algumas matérias de análise.
- Autor(es):
- Jorge Miranda
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,9cm
- Páginas:
- 406
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001201
- Código:
- 0000030405
- Código de barras:
- 9789894001201
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 550
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Informações do produtoA fiscalização jurisdicional da constitucionalidade é um dos institutos básicos do constitucionalismo moderno, embora a sua história seja diversa nos Estados Unidos e na Europa e no resto do Mundo. No Brasil foi consagrada pela Constituição de 1891. Em Portugal pela Constituição de 1911 (a primeira Constituição europeia a fazê-lo), mas aqui se viria a alcançar relevância efetiva com a Constituição de 1976 ? primeiro com a Comissão Constitucional, desde 1982 com o Tribunal Constitucional. O sistema português, largamente original, abrange fiscalização concreta, com intervenção de todos os tribunais e recurso (não recurso prejudicial) para o Tribunal Constitucional, por um lado, e, por outro lado, fiscalização preventiva, fiscalização abstrata por ação e fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. Tudo, na prática, conexo com a garantia dos direitos fundamentais. Na presente edição procede-se às necessárias atualizações e ao aditamento de algumas matérias de análise.
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Miranda
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,9cm
- Páginas:
- 406
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001201
- Código:
- 0000030405
- Código de barras:
- 9789894001201
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 550