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Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público
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A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um 'novo normal'? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.
- Autor(es):
- Carlos Blanco de Morais, Miguel Assis Raimundo, Miguel Nogueira de Brito
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 412
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556277141
- Código:
- 0000030816
- Código de barras:
- 9786556277141
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/12/2022
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 650
-
Informações do produtoA presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um 'novo normal'? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.
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Especificações
- Autor(es):
- Carlos Blanco de Morais, Miguel Assis Raimundo, Miguel Nogueira de Brito
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 412
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556277141
- Código:
- 0000030816
- Código de barras:
- 9786556277141
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/12/2022
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 650