Cód. Produto: 0000024402
Justiça Constitucional
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Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
- Autor(es):
- Fernando Alves Correia
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,3cm x 2,2cm
- Páginas:
- 456
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724077413
- Código:
- 0000024402
- Código de barras:
- 9789724077413
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 600
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Informações do produtoMantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
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Especificações
- Autor(es):
- Fernando Alves Correia
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,3cm x 2,2cm
- Páginas:
- 456
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724077413
- Código:
- 0000024402
- Código de barras:
- 9789724077413
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 600