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Cód. Produto: 0000024402

Justiça Constitucional

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Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Autor(es):
Fernando Alves Correia
Dimensões:
22,8cm x 15,3cm x 2,2cm
Páginas:
456
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724077413
Código:
0000024402
Código de barras:
9789724077413
Edição:
2ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Peso:
600
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Fernando Alves Correia
    Dimensões:
    22,8cm x 15,3cm x 2,2cm
    Páginas:
    456
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724077413
    Código:
    0000024402
    Código de barras:
    9789724077413
    Edição:
    2ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2019
    Peso:
    600