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Justiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucro de Grupos Multinacionais
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A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. Na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.
- Autor(es):
- Filipe Cerqueira Alves
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,1cm
- Páginas:
- 490
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894010227
- Código:
- 0000031313
- Código de barras:
- 9789894010227
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 600
-
Informações do produtoA presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. Na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.
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Especificações
- Autor(es):
- Filipe Cerqueira Alves
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,1cm
- Páginas:
- 490
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894010227
- Código:
- 0000031313
- Código de barras:
- 9789894010227
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 600