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Justiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucro de Grupos Multinacionais

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A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. Na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.
Autor(es):
Filipe Cerqueira Alves
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 3,1cm
Páginas:
490
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894010227
Código:
0000031313
Código de barras:
9789894010227
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2023
Coleção:
Teses de Doutoramento
Peso:
600
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. Na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Filipe Cerqueira Alves
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 3,1cm
    Páginas:
    490
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894010227
    Código:
    0000031313
    Código de barras:
    9789894010227
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2023
    Coleção:
    Teses de Doutoramento
    Peso:
    600