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Cód. Produto: 0000026698

Justificacao Relativa ao Trato Sucessivo - Escritu

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Para além de uma breve resenha histórica da justificação e do tratamento perfunctório de conceitos relativos ao instituto da posse e da usucapião, esta obra apresenta uma panorâmica aprofundada da justificação relativa ao trato sucessivo, seja ela efetivada mediante o recurso a escritura de justificação notarial, prevista e regulada no Código do Notariado, seja mediante decisão proferida no âmbito do processo de justificação registal instaurado junto dos serviços de registo competentes, nos termos consagrados no Código do Registo Predial. Descreve também, no âmbito da justificação, a tramitação processual da impugnação graciosa e contenciosa das decisões proferidas pelos conservadores e notários em desconformidade com o pedido dos interessados. Evidencia, ainda, a visão jurisprudencial e doutrinal pertinentes, bem como o regime legal aplicável.
Autor(es):
Varios
Dimensões:
22,9cm x 15,8cm x 1,0cm
Páginas:
204
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724071091
Código:
0000026698
Código de barras:
9789724071091
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2017
Coleção:
Manuais Profissionais
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Para além de uma breve resenha histórica da justificação e do tratamento perfunctório de conceitos relativos ao instituto da posse e da usucapião, esta obra apresenta uma panorâmica aprofundada da justificação relativa ao trato sucessivo, seja ela efetivada mediante o recurso a escritura de justificação notarial, prevista e regulada no Código do Notariado, seja mediante decisão proferida no âmbito do processo de justificação registal instaurado junto dos serviços de registo competentes, nos termos consagrados no Código do Registo Predial. Descreve também, no âmbito da justificação, a tramitação processual da impugnação graciosa e contenciosa das decisões proferidas pelos conservadores e notários em desconformidade com o pedido dos interessados. Evidencia, ainda, a visão jurisprudencial e doutrinal pertinentes, bem como o regime legal aplicável.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Varios
    Dimensões:
    22,9cm x 15,8cm x 1,0cm
    Páginas:
    204
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724071091
    Código:
    0000026698
    Código de barras:
    9789724071091
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2017
    Coleção:
    Manuais Profissionais
    Peso:
    300