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Legislação de Direito da Segurança - POD
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Tornando-se a Segurança um dos grandes temas do novo milénio, no seu caráter tão poliédrico(que muitas vezes se designa por 'Segurança Humana'), afigura-se essencial conhecer as leis que orientam os seus diversos domínios, na constante preocupação de a intervenção do Estado ser sempre equilibrada com a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois é isso que caracteriza o Estado de Direito Democrático. Na impossibilidade de este livro conter toda a legislação pertinente, entendeu-se incluir os diplomas estruturantes dos seguintes capítulos do Direito da Segurança: a Defesa Nacional e Forças Armadas; a Segurança Interna e Forças Policiais; a Segurança de Estado e Serviços de Informações; a Segurança Comunitária e Proteção Civil.
- Autor(es):
- Jorge Bacelar Gouveia
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 352
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894015420
- Código:
- 0000032926
- Código de barras:
- 9789894015420
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2023
- Coleção:
- Coletâneas de Legislaçâo
- Peso:
- 450
-
Informações do produtoTornando-se a Segurança um dos grandes temas do novo milénio, no seu caráter tão poliédrico(que muitas vezes se designa por 'Segurança Humana'), afigura-se essencial conhecer as leis que orientam os seus diversos domínios, na constante preocupação de a intervenção do Estado ser sempre equilibrada com a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois é isso que caracteriza o Estado de Direito Democrático. Na impossibilidade de este livro conter toda a legislação pertinente, entendeu-se incluir os diplomas estruturantes dos seguintes capítulos do Direito da Segurança: a Defesa Nacional e Forças Armadas; a Segurança Interna e Forças Policiais; a Segurança de Estado e Serviços de Informações; a Segurança Comunitária e Proteção Civil.
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Bacelar Gouveia
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,7cm
- Páginas:
- 352
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894015420
- Código:
- 0000032926
- Código de barras:
- 9789894015420
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2023
- Coleção:
- Coletâneas de Legislaçâo
- Peso:
- 450