Lei da Mata Atlântica Comentada

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Autor:
Alexandre Gaio (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA MATRIZ(veja mais livros desta editora)

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O bioma Mata Atlântica apresenta alta biodiversidade da flora e fauna e múltiplas funções ambientais, das quais dependem mais de 140 milhões de brasileiros, mas a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários da Lei n.º 11.428/2006, analisada com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração da Mata Atlântica, e também aborda as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma e a sua tutela pela Constituição de 1988. A Lei da Mata Atlântica Comentada é uma obra inédita sobre o tema, preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira e assume importância como instrumento para a sua adequada aplicação e proteção do bioma. Agora em sua segunda edição, revista e ampliada, traz reflexões sobre a Mata Atlântica no Estado Socioambiental de Direito e aprofundamentos aos comentários de cada artigo da Lei a partir da sua aplicação prática nos casos concretos.

Código de barras:
9788584933235
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 2.50cm
Edição:
2ª Edição
Marca:
ALMEDINA MATRIZ
ISBN13:
9788584933235
Número de páginas:
350
Peso:
510 gramas