Cód. Produto: 0000026708
Lei da Mediacao Comentada 2-Ed
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A Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas. O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e visa propor soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das disposições normativas vigentes.
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 22,7cm x 16,2cm x 1,5cm
- Páginas:
- 304
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724067551
- Código:
- 0000026708
- Código de barras:
- 9789724067551
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 450
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Informações do produtoA Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas. O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e visa propor soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das disposições normativas vigentes.
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Especificações
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 22,7cm x 16,2cm x 1,5cm
- Páginas:
- 304
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724067551
- Código:
- 0000026708
- Código de barras:
- 9789724067551
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 450