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LGPD e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede

Dados de Crianças e Adolescentes na Internet; Tratamento de Proteção de Dados no Comércio Eletrônico

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LGPD e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede

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DESCRIÇÃO

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. Referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (confirme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importantíssimos enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade, à privacidade, dados que envolvem a criança e o adolescente, os dados que transitam no chamado e-commerce, os dados dos trabalhadores e mesmo os dados das pessoas falecidas. Os capítulos tornam a presente obra, objeto de pesquisa e estudos para outros acadêmicos de pós-graduação e graduação e para a toda a comunidade jurídica, sempre que o tema da proteção de dados constitua o objeto de suas investigações.

Ficha técnica

Autor(es):
José Marcelo Menezes Vigliar
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,2cm
Páginas:
262
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556275918
Código:
0000030251
Código de barras:
9786556275918
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2022
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
350