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Licenciamento Zero - Regime Juridico Comentado 01
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O regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ou o exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em matéria de ocupação de espaço público, publicidade, balcão único, etc. Este Comentário pretende contribuir para que isso mesmo possa acontecer. Foi preparado a pensar nos dirigentes e técnicos das câmaras municipais e da Administração central, que têm que adaptar regulamentos, procedimentos e formas de decisão; nos advogados e solicitadores, facilitando a compreensão global de um regime diversificado e abrangente; e em todos os empresários, cuja iniciativa o Licenciamento Zero pretendeu favorecer, aliviando-a da burocracia excessiva a que tinham de sujeitar-se.
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,9cm x 1,5cm
- Páginas:
- 294
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724058429
- Código:
- 0000026724
- Código de barras:
- 9789724058429
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2014
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 380
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Informações do produtoO regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ou o exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em matéria de ocupação de espaço público, publicidade, balcão único, etc. Este Comentário pretende contribuir para que isso mesmo possa acontecer. Foi preparado a pensar nos dirigentes e técnicos das câmaras municipais e da Administração central, que têm que adaptar regulamentos, procedimentos e formas de decisão; nos advogados e solicitadores, facilitando a compreensão global de um regime diversificado e abrangente; e em todos os empresários, cuja iniciativa o Licenciamento Zero pretendeu favorecer, aliviando-a da burocracia excessiva a que tinham de sujeitar-se.
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Especificações
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,9cm x 1,5cm
- Páginas:
- 294
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724058429
- Código:
- 0000026724
- Código de barras:
- 9789724058429
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2014
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 380