Cód. Produto: 0000031130
Manual de Direito do Consumo - 8ª Edição
Editora:
Avise-me
Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:
Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.
- Autor(es):
- Jorge Morais Carvalho
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,7cm
- Páginas:
- 752
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894009535
- Código:
- 0000031130
- Código de barras:
- 9789894009535
- Edição:
- 8ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/12/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 900
-
Informações do produtoEste manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.
-
Especificações
- Autor(es):
- Jorge Morais Carvalho
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,7cm
- Páginas:
- 752
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894009535
- Código:
- 0000031130
- Código de barras:
- 9789894009535
- Edição:
- 8ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/12/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 900