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Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho 10ª Edição
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Nesta nova edição, procuramos, designadamente, dar nota das alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pelos seguintes diplomas: - Lei nº 1/2022, de 03, de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta; - Lei nº 83/2021, de 06 de dezembro, que modificou o regime de teletrabalho e - Lei nº 18/2021, de 08 de abril, que estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio.
- Autor(es):
- HELDER QUINTAS, Paula Quintas
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,2cm
- Páginas:
- 634
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894004424
- Código:
- 0000029884
- Código de barras:
- 9789894004424
- Edição:
- 10ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2022
- Coleção:
- Guias Práticos
- Peso:
- 750
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Informações do produtoNesta nova edição, procuramos, designadamente, dar nota das alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pelos seguintes diplomas: - Lei nº 1/2022, de 03, de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta; - Lei nº 83/2021, de 06 de dezembro, que modificou o regime de teletrabalho e - Lei nº 18/2021, de 08 de abril, que estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio.
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Especificações
- Autor(es):
- HELDER QUINTAS, Paula Quintas
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,2cm
- Páginas:
- 634
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894004424
- Código:
- 0000029884
- Código de barras:
- 9789894004424
- Edição:
- 10ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2022
- Coleção:
- Guias Práticos
- Peso:
- 750