Cód. Produto: 0000023135
Manual de Direito Fiscal
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A 5ª edição do Manual de Direito Fiscal atualiza a legislação fiscal interna, europeia e internacional e a jurisprudência relevante do STA e TJUE. Ao nível internacional, alerta-se para as Diretivas da UE, no combate ao planeamento fiscal abusivo e agressivo e da introdução, também no CIRC, do conceito de beneficiário efetivo na tributação/isenção do rendimento de dividendos e cumprimento de obrigações declarativas do Regime Jurídico Central do Beneficiário Efetivo. Internamente, tratam-se as alterações ao regime simplificado (CIRS), que vêm desvirtuar este regime, sendo tratados também outros regimes como o da representação fiscal e o direito à informação. Incluem-se ainda as alterações ao Código Contributivo, aplicáveis aos trabalhadores independentes, as medidas internas anti-abuso e as alterações ao RGIT em sede contra-ordenacional no âmbito do cumprimento das obrigações fiscais acessórias. Por último, amplia-se o capítulo respeitante aos impostos sobre o património, incluindo-se a jurisprudência mais relevante do STA.
- Autor(es):
- Glória Teixeira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,4cm
- Páginas:
- 496
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076263
- Código:
- 0000023135
- Código de barras:
- 9789724076263
- Edição:
- 5ª Ediçao
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 750
-
Informações do produtoA 5ª edição do Manual de Direito Fiscal atualiza a legislação fiscal interna, europeia e internacional e a jurisprudência relevante do STA e TJUE. Ao nível internacional, alerta-se para as Diretivas da UE, no combate ao planeamento fiscal abusivo e agressivo e da introdução, também no CIRC, do conceito de beneficiário efetivo na tributação/isenção do rendimento de dividendos e cumprimento de obrigações declarativas do Regime Jurídico Central do Beneficiário Efetivo. Internamente, tratam-se as alterações ao regime simplificado (CIRS), que vêm desvirtuar este regime, sendo tratados também outros regimes como o da representação fiscal e o direito à informação. Incluem-se ainda as alterações ao Código Contributivo, aplicáveis aos trabalhadores independentes, as medidas internas anti-abuso e as alterações ao RGIT em sede contra-ordenacional no âmbito do cumprimento das obrigações fiscais acessórias. Por último, amplia-se o capítulo respeitante aos impostos sobre o património, incluindo-se a jurisprudência mais relevante do STA.
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Especificações
- Autor(es):
- Glória Teixeira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,4cm
- Páginas:
- 496
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076263
- Código:
- 0000023135
- Código de barras:
- 9789724076263
- Edição:
- 5ª Ediçao
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 750