Esta obra pretende transmitir uma visao abrangente do direito fiscal enquanto tematica juridica e interdisciplinar,
de relevo central para a edificacao de uma ordem constitucional livre, democratica, justa e solidaria. Ela adota
uma perspetiva multinivel - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensavel a compreensao da estrutura e insercao do sistema fiscal no seu todo e a analise dos impostos em especial.
Uma atencao particular e concedida a apresentacao dos valores, principios e regras materiais do direito fiscal, aos
metodos relativos a sua interpretacao e aplicacao e as garantias procedimentais e processuais dos contribuintes.
Como pano de fundo, destaca-se o papel essencial do sistema fiscal na promocao do crescimento economico e da correspondente necessidade de preservacao da base tributaria, que remete para a luta contra a fraude fiscal
e a corrupcao.