Nesta edicao, contemplamos inumeras alteracoes e novidades legislativas que tiveram eco nos temas abordados. De entre elas, destacamos, naturalmente, as introduzidas no Codigo de Processo Penal, por exemplo, ao nivel da notificacao edital, do trafico de orgaos humanos e das garantias processuais para os menores suspeitos e arguidos.
Na senda da informatizacao dos tribunais, continuamos empenhados em dar nota das mudancas que tem sido instituidas na tramitacao eletronica, especialmente no dominio processual penal.
Consideramos ainda, entre muitas outras, as modificacoes ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e a aprovacao do novo Estatuto do Ministerio Publico.
Como sempre, mantivemos o firme proposito de fazer deste Manual um instrumento pratico de trabalho de aproximacao a realidade judiciaria.