Cód. Produto: 0000026738
Marcas de Forma, Funcionalidade e Concorrencia - A
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O presente trabalho explora o surgimento da doutrina da funcionalidade ao abrigo do regime da concorrência desleal, e a extensão do seu âmbito de aplicação à tutela das marcas. Partimos da jurisprudência dos EUA que, ao longo de mais de cem anos, tem refletido sobre os interesses subjacentes à doutrina da funcionalidade e o aparecimento de novos tipos de sinais distintivos, até à conhecida decisão do Supreme Court no caso TraFfix. No regime europeu de marcas, iremos analisar a funcionalidade enquanto motivo absoluto de recusa ou de declaração de invalidade da marca de forma. Começando no processo de harmonização do regime de marcas na UE, iremos focar-nos na jurisprudência do TJUE, que continua a reconhecer a decisão no processo Philips como uma das mais importantes sobre a funcionalidade.
- Autor(es):
- Macedo, Joana
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,9cm x 0,8cm
- Páginas:
- 174
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724075679
- Código:
- 0000026738
- Código de barras:
- 9789724075679
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Colecao de Estudos de Direito
- Peso:
- 250
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Informações do produtoO presente trabalho explora o surgimento da doutrina da funcionalidade ao abrigo do regime da concorrência desleal, e a extensão do seu âmbito de aplicação à tutela das marcas. Partimos da jurisprudência dos EUA que, ao longo de mais de cem anos, tem refletido sobre os interesses subjacentes à doutrina da funcionalidade e o aparecimento de novos tipos de sinais distintivos, até à conhecida decisão do Supreme Court no caso TraFfix. No regime europeu de marcas, iremos analisar a funcionalidade enquanto motivo absoluto de recusa ou de declaração de invalidade da marca de forma. Começando no processo de harmonização do regime de marcas na UE, iremos focar-nos na jurisprudência do TJUE, que continua a reconhecer a decisão no processo Philips como uma das mais importantes sobre a funcionalidade.
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Especificações
- Autor(es):
- Macedo, Joana
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,9cm x 0,8cm
- Páginas:
- 174
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724075679
- Código:
- 0000026738
- Código de barras:
- 9789724075679
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Colecao de Estudos de Direito
- Peso:
- 250