(11) 99207-5786 (11) 97736-0051

Marcas de Forma, Funcionalidade e Concorrencia - A

Autor(es):
Editora:

Avise-me

Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:

DESCRIÇÃO

O presente trabalho explora o surgimento da doutrina da funcionalidade ao abrigo do regime da concorrência desleal, e a extensão do seu âmbito de aplicação à tutela das marcas. Partimos da jurisprudência dos EUA que, ao longo de mais de cem anos, tem refletido sobre os interesses subjacentes à doutrina da funcionalidade e o aparecimento de novos tipos de sinais distintivos, até à conhecida decisão do Supreme Court no caso TraFfix. No regime europeu de marcas, iremos analisar a funcionalidade enquanto motivo absoluto de recusa ou de declaração de invalidade da marca de forma. Começando no processo de harmonização do regime de marcas na UE, iremos focar-nos na jurisprudência do TJUE, que continua a reconhecer a decisão no processo Philips como uma das mais importantes sobre a funcionalidade.

Ficha técnica

Autor(es):
Macedo, Joana
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
174
ISBN:
9789724075679
Código:
0000026738
Código de barras:
9789724075679
Coleção:
Colecao de Estudos de Direito
Peso:
250