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Mulheres Agressoras Sexuais de Crianças - Papéis de Género nas Decisões Judiciais

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A criminalidade sexual contra crianças gera repúdio na sociedade que, por norma, associa a autoria ao sexo masculino, apesar do Código Penal definir a neutralidade do sexo dos intervenientes. Neste quadro legislativo podem as mulheres ser abusadoras sexuais de crianças? A condição mulher, mãe, cuidadora e educadora influencia o tratamento judicial? A experiência profissional da autora, superior a uma década, na investigação de crimes sexuais permitiu verificar que a agressão sexual de mulheres contra crianças existe. Paralelamente, em situações de coautoria, as arguidas foram condenadas as penas de prisão efetiva mais gravosas do que os coarguidos, mesmo quando sobre estes recaiu uma circunstância agravante mais penalizadora. É neste contexto que esta investigação visou perceber se o ideal feminino assume relevância na interpretação jurídica e tomada da decisão judicial.
Autor(es):
Ana Pinho
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
152
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894012122
Código:
0000031718
Código de barras:
9789894012122
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/05/2023
Coleção:
Fora de Coleção
Peso:
280
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A criminalidade sexual contra crianças gera repúdio na sociedade que, por norma, associa a autoria ao sexo masculino, apesar do Código Penal definir a neutralidade do sexo dos intervenientes. Neste quadro legislativo podem as mulheres ser abusadoras sexuais de crianças? A condição mulher, mãe, cuidadora e educadora influencia o tratamento judicial? A experiência profissional da autora, superior a uma década, na investigação de crimes sexuais permitiu verificar que a agressão sexual de mulheres contra crianças existe. Paralelamente, em situações de coautoria, as arguidas foram condenadas as penas de prisão efetiva mais gravosas do que os coarguidos, mesmo quando sobre estes recaiu uma circunstância agravante mais penalizadora. É neste contexto que esta investigação visou perceber se o ideal feminino assume relevância na interpretação jurídica e tomada da decisão judicial.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Ana Pinho
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    152
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894012122
    Código:
    0000031718
    Código de barras:
    9789894012122
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/05/2023
    Coleção:
    Fora de Coleção
    Peso:
    280