Cód. Produto: 0000017767
Nulidades Urbanísticas
Casos e Coisas
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A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.
- Autor(es):
- Fernanda Paula Oliveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
- Páginas:
- 146
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724045665
- Código:
- 0000017767
- Código de barras:
- 9789724045665
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2015
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 240
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Informações do produtoA nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.
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Especificações
- Autor(es):
- Fernanda Paula Oliveira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
- Páginas:
- 146
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724045665
- Código:
- 0000017767
- Código de barras:
- 9789724045665
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2015
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 240