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O Concurso de Responsabilidade Civil
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Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). A presente investigação explora as respostas do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil e nos seus efeitos, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
- Autor(es):
- António Barroso Rodrigues
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,8cm
- Páginas:
- 792
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894008613
- Código:
- 0000031317
- Código de barras:
- 9789894008613
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 900
-
Informações do produtoNuma situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e internacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). A presente investigação explora as respostas do sistema jurídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil e nos seus efeitos, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
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Especificações
- Autor(es):
- António Barroso Rodrigues
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,8cm
- Páginas:
- 792
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894008613
- Código:
- 0000031317
- Código de barras:
- 9789894008613
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2023
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 900