Cód. Produto: 0000031527
O Confisco Não Baseado numa Condenação
40 Anos Depois do Código Penal e 20 Anos Depois da Lei N.º 5/2002, o Crime Continua a Compensar?
Editora:
Avise-me
Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:
Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais. De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade
- Autor(es):
- João Conde Correi, José Norberto Martins
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 608
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894011521
- Código:
- 0000031527
- Código de barras:
- 9789894011521
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2023
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 800
-
Informações do produtoVai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais. De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade
-
Especificações
- Autor(es):
- João Conde Correi, José Norberto Martins
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 608
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894011521
- Código:
- 0000031527
- Código de barras:
- 9789894011521
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/04/2023
- Coleção:
- Obras Coletivas
- Peso:
- 800