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O Dever de Neutralidade e as Competências da Assembleia Geral na Pendência da OPA

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O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral. Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas. Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.
Autor(es):
Filipa Santos Rocha
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
144
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894012634
Código:
0000031905
Código de barras:
9789894012634
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2023
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral. Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas. Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Filipa Santos Rocha
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    144
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894012634
    Código:
    0000031905
    Código de barras:
    9789894012634
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/06/2023
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    250